Júri é anulado por decisão contrária às provas dos autos

Indenização só cobre danos materiais comprovados nos autos

Restauração de autos - Artigos 1.063 a 1.069 do CPC

Agravo Interno interposto por Advogado sem Procuração nos autos

Tributário. Dívida Ativa.

Ação Penal Pública. Competência originária. Sigilo dos autos

Prescrição da pretensão punitiva estatal.

Valor excessivo. Redução. Reexame do conjunto fático-probatório dos autos

Processual Civil.

Apelação criminal. Sonegação de autos. Recurso da defesa

Alegada prescrição da pretensão punitiva. Inocorrência. Lapso temporal não decorrido entre as causas interruptivas da prescrição

Motorista é condenado por adulterar autos de infração de trânsito

Crime contra a Fé Pública

Recurso ordinário. Ação rescisória. Das provas produzidas nos autos.

Colusão.

Agravo de petição. Penhora no rosto dos autos.

Regularidade.

Indenização por problemas psíquicos exige comprovação nos autos

A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça confirmou, por unanimidade, sentença da Comarca de São Francisco do Sul que condenou Willians José Gonçalves do Amarante ao pagamento de R$ 498,93 a título de danos materiais ? despesas com hospital.

Palavra da vítima tem valor em consonância com os autos

Provas presentes nos autos de processo prevalecem sobre confissão ficta

Baseada nesse entendimento, a 12ª Turma do TRT da 2ª Região manteve decisão de 1º grau que negou pedido de pagamento de horas extras, férias e outras verbas para superintendente do Banco Fibra.

Autos de infração: atuação na fase administrativa evita conflitos jurídicos

Por Rodrigo Totino e Ediene Alencar.

Assistência Judiciária. Não comprovação suficiente nos autos. Contratos Bancários

A mera existência de declaração firmada pela parte não é o único requisito necessário para a concessão das benesses da assistência judiciária gratuita

Devolução da carga dos autos fora do prazo.

Recurso de revista. Recurso ordinário. Não conhecimento.

Cópia do contrato deve ser anexada aos autos

Para se aferir alegada abusividade dos encargos praticados por parte do banco ora agravado, é imprescindível apresentar cópia do contrato de financiamento entabulado entre as partes

Débito não prescreve quando devedor está presente nos autos

Confirmado o fato de que o devedor sempre se fez presente oficialmente nos autos, deve ser afastada

Dano moral e à imagem precisa ser demonstrado nos autos

Apelação cível e remessa necessária.

Alegação de nulidade da sentença por ausência de chamamento aos autos de litisconsortes passivos necessários.